Da Agência Brasil

Brasília - Durante a últimareunião do ano do Conselho de Defesa dos Direitos da PessoaHumana hoje (2) foi apresentado o relatório parcial da comissãoespecial formada para elaborar o projeto para que a Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) reconheça o conselhocomo instituição brasileira de direitos humanos. O professor de direitopenal e membro da comissão Fernando Santana apresentou aproposta e destacou a importância de ser analisado ainda esteano no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4715/94, que transformao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em ConselhoNacional dos Direitos Humanos. “Se for aprovado, ajudarámuito no nosso reconhecimento pela ONU”. Em 2009, o conselho seráapresentado para a ONU. O ministro daSecretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, abriu areunião e ressaltou a importância de se discutir temascomo o do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da ExploraçãoSexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu na últimasemana no Rio de Janeiro, e o da 2ª Conferência Nacionaldos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é realizadaem Brasília.Além disso, oconselho deliberativo avaliou as atividades desenvolvidas pelacomissão especial no Espírito Santo que apurou aviolação ao direito à alimentaçãoadequada em uma comunidade quilombola.