Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Enquanto o governo define como intocáveis a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o relator de infra-estrutura do Orçamento 2009, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidiu hoje (2) propor um corte linear de 20% em seu relatório, que será apresentado esta semana à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O corte atingirá inclusive as obras nas áreas de comunicação, transportes e de minas e energia previstas no PAC. “O corte é geral. Não é um percentual que vai prejudicar obras presentes no PAC, que são importantes. Como elas fazem parte do orçamento, tanto as obras do PAC, como do PPI [Plano Plurianual de Investimentos] acabam passando por esse crivo”, justificou Merss. “É obvio que o ideal seria que não se mexesse em nada”, reconheceu Merss.O governo aposta no PAC como forma de combater os efeitos da crise econômica mundial e, mesmo diante da revisão de parâmetros, feita na semana passada, para adequar o orçamento a uma realidade de crescimento da economia menor que nos últimos anos, afirmou que não mexeria no programa.A revisão dos parâmetros provocou uma necessidade de se cortar R$ 15 bilhões na previsão de gastos para o próximo ano, mas, de acordo com o relator geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), há como realizar esse corte apenas no custeio e em obras que não estão dentro da área social e do PAC.Carlito Merss alegou que o corte funcionará como uma forma de abrir espaço para que sejam atendidas as emendas de bancada e de comissão e ainda, os destaques. Ele ressaltou que, se o governo quiser, poderá chegar aos patamares previstos anteriormente, com a apresentação de destaques. Nesse caso, no entanto, a responsabilidade de conciliar os interesses do governo e as condições do país recaem sobre o relator geral da proposta.“Fiz o corte linear seguindo o meu critério e esse corte é justamente para atender a algumas emendas e muitas delas que servem e que interessam ao próprio governo, aos ministérios dos Transportes, Comunicação e de Minas e Energia. Parte desse corte já é recuperada em seguida, com a apresentação de emendas e destaques, que tanto eu, como relator setorial, como o relator geral, poderá fazer, antes de votar o orçamento”, disse o deputado. Para o PAC são previstos R$ 21 bilhões, no entanto, o relatório setorial de infra-estrutura abarca cerca de R$ 9 bilhões desse montante. Há ainda uma grande parte dos recursos, que estão previstos para a área de Integração Nacional, com obras como a transposição do Rio São Francisco, e outra parte na área de infra-estrutura de cidades, com obras de saneamento básico.Hoje, a CMO aprovou três relatórios setoriais: Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; e Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Ainda faltam sete relatórios setoriais para serem apreciados. O exame do conjunto de dez relatórios setoriais será a última etapa antes da análise do relatório final da proposta.