Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Cadastro Nacionalde Improbidade Administrativa foi lançado hoje (2) peloConselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele vai reunir os dados depessoas ou empresas condenadas na esfera cível pela máadministração de recursos públicos. O Conselhoainda firmou parcerias com o Ministério Público, aControladoria Geral da União e o Ministério da Justiça,para que os representantes desses órgãos em todo o paíspossam consultar os dados do cadastro. Uma das possibilidades abertas pelo cadastro épermitir maior controle sobre autoridades públicas, no sentido de evitar,por exemplo, que prefeitos, vereadores ou funcionáriospúblicos condenados por ações ilegais em ummunicípio ou Estado sejam eleitos ou contratados em outroslocais.Segundo o conselheiro Felipe Locke, o cadastro também vaigarantir mais eficácia nas decisões judiciais, quantoao ressarcimento de valores indevidamente recebidos, cumprimento demultas e proibição de contratação pela aadministração pública. Ele disse que o cadastro já está em fase de processamento das informações. “O sistema já está emfuncionamento desde ontem (1º). Nós esperamos, dentro de90 dias, termos os dados completos”, afirmou. Felipe Locke informou que o cadastro seráalimentado com informações repassadas pelos tribunaisde justiça de todo país. As corregedorias dos tribunaisvão receber ofícios do CNJ, com determinaçõespara que os juízes alimentem com dados o cadastro.O procurador-geral da República, AntonioFernando Souza, destacou a importância da medida como umaferramenta que vai facilitar as ações de procuradorese magistrados no conhecimento dos processos já julgados. “O efeito direto desse termo de cooperaçãose dá na efetividade da execução de decisõesque impõem a condenação por improbidade e tambémno feito de publicidade que ele tem”, disse.