Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse hoje (20) que a devoluçãoda Medida Provisória 446, que trata de instituiçõesfilantrópicas, fará o Executivo refletir sobre oassunto. A MP devolvida renova automaticamente concessõesde entidades filantrópicas, inclusive das investigadas pela Polícia Federal sobsuspeita de fraude. "Esse mal-estar jávinha existindo há muito tempo no Legislativo [com oexcesso de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo].Há muito tempo o Executivo está extrapolando, isso éuma coisa séria", desabafou.Garibaldi disse quedevolveu a medida provisória "inconstitucional einoportuna". E negou que a decisão tenha aberto uma criseinstitucional entre os dois Poderes. "Não estáacontecendo uma crise de natureza político-institucional. Oque há é o Legislativo que precisa cumprir a sua missãoe isso não pode ser objeto de manipulação peloExecutivo e pelo Judiciário", comentou. "Fizemos umapelo para que a MP pudesse ser retirada pelo governo e pudesse serrevogada. O governo mandaria uma nova. Foi isso que foi solicitado eo governo não atendeu", completou.O líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recursona Comissão de Constituição e Justiçacontra a decisão de Garibaldi Alves Filho. A CCJ deve julgar orecurso e encaminhá-lo para apreciação emplenário. "Fizemos nossa parte. Vamos agora aguardar adecisão da CCJ e do Plenário. Enquanto isso, nãopodemos fazer nada. A não ser que surja a possibilidade de umentendimento, que tem de ser amplo", disse.Garibaldi ainda rebateuo comentário feito ontem pelo ministro das RelaçõesInstitucionais, José Múcio Monteiro, que criticou adecisão e afirmou nunca ter visto uma MP ter sido devolvida."O Múcio é um homem de muito bom-senso earticulador político do governo. Ele pode ter sido levado peloaspecto emocional quando recebeu a decisão. Ele sabe que paradar desdobramento à MP não se pode deixar de contar como Legislativo", disse.