Comissão do Senado julga dia 26 recurso contra devolução da MP das Filantrópicas

20/11/2008 - 14h40

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão deConstituição e Justiça do Senado, Marco Maciel(DEM-PE), marcou para quarta-feira (26) a votação dorecurso contra a decisão do presidente da Casa, GaribaldiAlves Filho (PMDB-RN), de devolver a Medida Provisória (MP)446, que renova automaticamente concessões de entidadesfilantrópicas, inclusive de algumas investigadas por suspeitade fraude. A decisão de devolver a MP à Presidência da República foi tomada ontem (19) à noite. Logo em seguida, o líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso contra a medida.Na segunda-feira (24), deverá ser escolhidoo relator do recurso. "Nós temos de ter a compreensãode que será uma matéria complexa", disse Maciel.Ele minimizou o mal-estar gerado pela devolução da MP enegou que houvesse uma crise entre Senado e Executivo. "Nãoempresto a essa questão um peso maior do que se possaimaginar", afirmou.O líder do governo na Câmara dosDeputados, Henrique Fontana (PT-RS), onde a MP estátramitando, classificou de "precipitada" a decisãode Garibaldi Alves Filho. "Ele cometeu um erro bastante grave para quemexerce a função de presidente do Senado. Temos de terprudência, equilíbrio", disse Fontana. Para ele,deveria ter havido mais diálogo maior e uma melhora no textoantes da devolução da MP ao Executivo. "Vamosemendar, negociar o texto, e não aprovar a simples retirada".Henrique Fontana voltou a defender a medidaprovisória, afirmando que o governo não quer protegernenhuma entidade filantrópica. "A maioria delas tem umtrabalho qualificado, honesto e importante."