Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder dogoverno na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS),defendeu hoje (13) a Medida Provisória (MP) 446, que modificaas regras para concessão de certificados de filantropia erenova automaticamente as licenças pendentes no ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS). A medida foi editada naúltima segunda-feira (10).“Na verdade, ela [MP] tem um objetivomoralizador em relação aos controles da filantropia nopaís, porque muda a forma de conceder o certificado defilantropia”, disse Fontana.A MP 443 foi discutida durante a reunião doConselho Político, do qual participam líderes departidos da base aliada e ministros como o do Desenvolvimento Social,Patrus Ananias. A justificativa do governo ao editar a medida foide que não haveria tempo para que o CNAS julgasse todos ospedidos de renovação até 31 de dezembro, prazoem que expiram os certificados de filantropia. A prorrogação foi alvo de críticassegundo as entidades que terão a renovaçãoautomática, entre elas instituições sob suspeitade corrupção, estariam sendo anistiadas. O líderdo governo ressaltou, no entanto, que “não háanistia”, mas sim uma “prorrogação temporária”.O texto também transfere do CNAS para osministérios das áreas de Saúde, Educaçãoe Assistência Social a responsabilidade de concessão docertificado de filantropia. Na avaliação de Fontana,essa reorganização tornará o processo mais ágil:“Esse novo sistema vai analisar com mais rigor a concessãodo certificado.”O deputado afirmou também que a novaestrutura a ser formada nos ministérios poderápriorizar a avaliação dos casos de entidades que foramalvo de investigações. “Todo e qualquer crimecometido por alguma entidade filantrópica pode ser analisadopor essas novas estruturas em questão de poucas semanas.”Fontana levantou a possibilidade de entidadesinvestigadas na OperaçãoFariseu, da Polícia Federal, não receberem ocertificado de filantropia, caso haja respaldo legal. “Se tivermosrespaldo legal para não entregar o certificado de filantropiaa essas entidades que foram investigadas na OperaçãoFariseu, é evidente que queremos fazer isso.”O líder do governo disse ainda que estáaberto para sugestões de mudança no texto da MP 443. Durante a reunião do Conselho Político,os ministros Patrus Ananias e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial deDireitos Humanos) pediram empenho dos parlamentares na aprovaçãode projetos que prevêem a criação de,respectivamente, 164 e 60 cargos para suas pastas.Além dos líderes da base aliada edos ministros Patrus Ananias e Paulo Vannuchi, participaram dareunião o presidente da República em exercício,José Alencar, e os ministros de RelaçõesInstitucionais, José Múcio, e da PrevidênciaSocial, José Pimentel. A discussão sobre a PrevidênciaSocial, que estava prevista para esta manhã, foi adiada para apróxima reunião do conselho, que deve ocorrer napróxima semana.