Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral daUnião (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Eros Grau mais dez dias para entregar informaçõessobre a Lei da Anistia. Relator da ação ajuizada pela Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) questionando a anistia aos militares epoliciais acusados de tortura durante a ditadura militar, omagistrado pediu informações à AGU no últimodia 10. O prazo vencia hoje (13).De acordo com aassessoria da comunicação da AGU, o órgão"quer mais tempo para colher todas as informaçõesnecessárias e atender aos questionamentos do ministro".Eros Grau pediuinformações à AGU e ao Congresso Nacional sobrea aplicação da Lei da Anistia para elaborar seu voto.De acordo com a assessoria do STF, até o momento o pedido daAGU ainda não consta no sistema da Casa e, na maioria doscasos, os ministros concedem a prorrogação.Para a OAB, a anistianão deve ser dada a agentes públicos suspeitos deenvolvimento em assassinatos, desaparecimentos, abusos deautoridade, lesões corporais, estupros e atentados violentosao pudor.Já a AGU diz quea Lei da Anistia abrange os atos praticados por agentes de Estado emvirtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício- argumento apresentado pela Advocacia à JustiçaFederal de São Paulo onde tramita processo contra osex-coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos SantosMaciel (falecido), acusados de torturar presos políticos ematar no mínimo 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.O Ministério daDefesa e as Forças Armadas compartilham desse entendimento. OMinistério da Justiça e a Secretaria de Especial deDireitos Humanos são contrários e argumentam que a leinão trata de delitos de tortura.Para evitar desgastesentre os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvadeve arbitrar a posição da AGU, podendo levar, atémesmo, a mudanças do atual parecer do órgãosobre os militares.