Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP) decidiu, à pedido da oposição, fazer uma audiência pública com os secretários estaduais de Fazenda para que o relator, Sandro Mabel (PR-GO), possa detalhar a proposta de reforma tributátria apresentada na última semana. A audiência foi marcada para a próxima quinta-feira (13). De acordo com Mabel, a intenção é mostrar aos secretários que eles não terão perdas com a reforma. “Esse é um relatório auto-aplicável. Ele dá essa segurança [ jurídica] e tem pontos de imediato efeito”, disse. Hoje (11), na reunião em que os deputados da comissão começaram a analisar o relatório de Mabel, eles o questionaram quanto à possibilidade de se criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dentro da reforma tributária. Mabel negou que isso fosse possível e disse que só se pode criar imposto por meio de lei complementar e que não seja cumulativo, ou seja, não incida sobre outros impostos.“Fechamos a possibilidade de criação de novos impostos”, afirmou. “Essa possibilidade de criação de nova CPMF só é possível se houver o fim de outro imposto”, acrescentou o relator.O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez críticas quanto à falta de simplificação de impostos no relatório. Para ele, “não há no texto a simplificação necessária, não há desoneração. Tudo fica para 2020”, comentou.Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou um substitutivo ao texto do relator também criticando a falta de simplificação de impostos e afirmando que o relatório de Mabel não faz a desoneração de impostos necessária ao país. “Quando pensamos em reforma tributária, pensamos em simplificação, em facilitar a vida do contribuinte e de empresas e o passo que damos aqui é muito tímido nesse sentido”, justificou.   Amanhã (12), a comissão volta a se reunir para continuar a discutir o relatório de Mabel.