Aumento de dez dias no prazo para pagar impostos foi o máximo possível, diz Mantega

06/11/2008 - 13h39

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento de dez diasno prazo para recolhimento de impostos federais, anunciado hoje (6)pelo governo, foi o máximo que o governo pôde fazer paraalterar o calendário tributário.Segundo o ministro daFazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação no fimdo ano poderia ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhõescom impactos no superávit primário, já que osimpostos que devem ser arrecadados em dezembro passariam parajaneiro. "Por isso é que a gente faz dentro do própriomês. Mas já dá um alento aos empresário,que têm dias a mais para pagar os impostos", afirmou Mantega.O ministro disse ainda que, quando a arrecadaçãofica no próprio mês, o impacto no caixa do TesouroNacional é pequeno, mas, para as empresas, são R$ 21bilhões a mais para o capital de giro em dez dias.O presidente da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, observou, porém, que no caso do PIS/Confins (Programa de IntegraçãoSocial/Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial), o recolhimento se dá no último dia do segundodecênio, ou seja a partir do dia 20, e por isso, nesse caso, ogoverno só está dando cinco dias a mais. "[Dia]25, no caso do PIS/Cofins, resulta em apenas cinco dias úteis.É insuficiente. Por isso, estamos sugerindo que se leve parao último dia útil para que a dilatação doprazo dê dez dias também", disse Monteiro Neto.Opresidente da CNI também descartou o risco de inadimplênciacaso todos os prazos de pagamento de tributos fiquem concentrado nodia 30 de cada mês pois só o PIS/Cofins ficaria noúltimo dia do mês. Com as mudanças, adata de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês. No caso dacontribuição patronal da Previdência, o prazopassou do dia 10 para o dia 20 de cada mês e, para o Imposto deRenda cobrado na fonte, o recolhimento passou do dia 10 para o dia 20de cada mês. No caso do PIS/Cofins, o prazo passou de 20 para25.