Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, disse hoje (5) que a Advocacia Geral da União (AGU) játem elementos suficientes para avaliar uma eventual revisão deposicionamento no processo em que o ex-coronel Carlos AlbertoBrilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (jáfalecido) são acusados pelo Ministério PúblicoFederal (MPF) de torturar presos políticos ematar pelo menos 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976. Defensor datese de que a Lei da Anistia não beneficia os que cometeram crimes de tortura, o ministro tem sido comedido em declaraçõespúblicas sobre o assunto, mas não confirmou que talcomportamento tenha sido orientado pelo presidente da República,em virtude das divergências internas que o tema suscita nogoverno.“Eu sempre sou muitocauteloso. Mas às vezes as coisas se superam, sãocolocadas e não tem necessidade de se continuar repetindo. Asquestões estão colocadas e a AGU tem toda arepresentatividade para dar andamento”, afirmou Tarso, apósparticipar de audiência com o presidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministro Gilmar Mendes.O STF levará ajulgamento uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) que questiona a anistia aos policiais e militares quepraticaram atos de tortura durante o regime militar. O ministro da Justiçatambém se negou a dizer qual deveria ser o posicionamento da União naresposta ao pedido de informações encaminhado pelo ministro do STF,Eros Grau, relator da ação da OAB. "É uma pergunta que tem que ser endereçada, por competência institucional, para a AGU. O Ministério da Justiça só tem uma relação de colaboração e não é o órgão apto a responder a questão que, por sinal, é pertinente."SegundoTarso Genro, o assunto não foi tratado com Mendes. Ambosteriam conversado apenas sobre um esforço conjunto paramelhorar as condições das penitenciáriasbrasileiras. Ao longo do ano, o ministro da Justiçae o presidente do STF têm assumido posiçõesconflitantes em relação ao comportamento da PolíciaFederal e a questões de direitos humanos.“Temos umacolaboração estreita e um respeito mútuo muitogrande, o que não nos impede de ter pontos de vistadivergentes sobre questões jurídicas com entroncamentopolítico. Isso é normal numa democracia e deve servisto de maneira construtiva e cordial”, minimizou Tarso.  Em parecer jáencaminhado à 8ª Vara Federal Cível de SãoPaulo, onde corre o processo movido pelo MPF, a AGU se manifestou no sentido de que a Lei da Anistiaabrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude docaráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Oministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,que comunga da mesma visão de Tarso Genro, pediu publicamenteuma reconsideração da AGU e o presidente Lula prometeu intervir para que houvesse uma solução para o impasse.Ao responder o parecerda AGU, o MPF-SP ressaltou que a "União estádefendendo os comandantes do órgão integrado porhomicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos”.Tarso Genro comentouque a afirmação do MPF foi uma “manifestaçãode um órgão autônomo do Estado, que tem a funçãode fiscalizar a aplicação da lei, que tambémdeve ser recebida com naturalidade pela União e devidamenterespondida pela AGU”.