Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça (MJ) decidiuprorrogar por 90 dias o prazo para o recadastramento das organizaçõesestrangeiras sem fins lucrativos que atuam no Brasil. O prazo,previsto em portaria de julho deste ano, terminaria inicialmente ontem(3), mas algumas entidades pediram mais tempo para apresentar adocumentação exigida pela Secretaria Nacional deJustiça (SNJ).Pelas novas regras, as organizaçõesestrangeiras deverão prestar contas anualmente ao MJ. Oendurecimento do controle sobre a atuação das ONGsinternacionais em território brasileiro foi anunciado apóso surgimento de denúncias de condutas irregulares dessasentidades, sobretudo na Amazônia.As exigências da SNJ para o recadastramentoincluem documentação que comprove que a organização élegalmente constituída no seu país de origem, ata dadeliberação que autorizou o funcionamento daorganização no Brasil, ata de eleição daatual diretoria e lista com dados completos dos representanteslegais, relatório circunstanciado sobre a finalidade daorganização, local de atuação eatividades que desenvolve, além da inscrição noCadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ).