Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Eros Grau, relator da açãoajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona aanistia aos policiais e militares que praticaram atos de torturadurante o regime militar, pediu informações aopresidente da República e ao Congresso Nacional sobre oalcance da Lei da Anistia (6.683/79) . Ambos terão prazo decinco dias para cumprir a solicitação do relator,encaminhada ontem (3). Só após o recebimento dasinformações o ministro Eros Grau remeterá oprocesso para a Procuradoria-Geral da República emitirparecer, também com prazo de cinco dias. Tais etapas antecedema elaboração de relatório e voto sobre o caso,que só então seria levado ao plenário. Na ação, a OAB pede que o Supremodeclare que a anistia concedida aos autores de crimes políticose conexos não é extensiva aos crimes comuns praticadospor agentes públicos acusados de homicídio,desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesõescorporais, estupro e atentado violento ao pudor.Enquanto o Judiciário não sepronuncia de forma incisiva sobre o tema, seguem dentro do governofederal divergências em torno do posicionamento daAdvocacia-Geral da União (AGU) no processo em que o ex-coronelCarlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel(já falecido) são acusados de torturar presos políticose matar pelo menos 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976. À 8ª Vara Federal Cível de SãoPaulo, onde corre o processo movido pelo Ministério PúblicoFederal (MPF), a AGU encaminhou parecer no sentido de que a Lei daAnistia abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtudedo caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Amanifestação se enquadra no entendimento do Ministérioda Defesa e de comandantes das Forças Armadas sobre o tema. Entretanto, a Secretaria Especial de DireitosHumanos e o Ministério da Justiça mantêmconvicção diversa, respaldada em tratados e convençõesinternacionais. Salientam, nessa linha, que a Lei da Anistia nãoabrangeu os delitos de tortura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva jásinalizou que irá arbitrar o posicionamento da AGU e ahipótese de uma reformulação do parecer, jáapresentado pelo órgão, não estádescartada.
