Mylena Fiori e Marco Antônio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (3) estar disposto a colaborar para que a Advocacia Geral da União (AGU) e a SecretariaEspecial de Direitos Humanos (SEDH) cheguem a umconsenso sobre eventual revisão do posicionamento da AGU no processoem que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audirdos Santos Maciel (já falecido) são acusados de torturar presospolíticos e matar, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970e 1976. Documento já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de SãoPaulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal(MPF), ressalta que a Lei de Anistia brasileira abrange os atospraticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral eirrestrito do benefício. Tarso admitiu que, no seu entender, o parecer técnico dá margem a correções, mas ressalvou que a palavra final é da AGU. “Essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica também,adequada, negociada entre AGU e, principalmente, Secretaria de DireitosHumanos. O ministério da Justiça entra para colaborar nesse diálogo”,disse Tarso, após participar de reunião sobre a reforma política, no Palácio do Planalto. “Nossa posição já estava informada. O que queremos écolaborar para que aquilo que é um contencioso meramente jurídico,técnico, não se transforme em um contencioso político”, acrescentou.  O posicionamento do ministro Tarso Genro sobre o mérito da questão coincide com odo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. Para eles, a Lei da Anistia nãoprotege torturadores.“Não houve nenhuma defesa da AGU de uma pessoa em particular, aAGU defendeu a União, mas o Ministério da Justiça entende que para adefesa da União, no caso concreto, não era necessário alinhar a visãode que houve prescrição desses delitos de tortura ou que a Lei daAnistia abrangeu os delitos de tortura. É uma convicção jurídicatécnica, escudada em tratados e convenções internacionais”, assinalouTarso. O assunto foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvacom o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli,em reunião durante o dia de hoje (3). Na última semana, durante visita aCuba, Lula tinha dito que, ao retornar da viagem, avaliaria osargumentos divergentes dentro de seu governo e arbitraria oposicionamento da AGU. Ele chegou a falar em se reunir com Toffoli e comVannuchi, mas só esteve com o primeiro. Vannuchi cumpriu agenda emSão Paulo, segundo informou a assessoria da SEDH.A assessoria de imprensa da AGU foi contactada pela reportagem ealegou não ter informações sobre os termos da conversa entreToffoli e o presidente. O advogado-geral da União tem evitado desde a últimasemana dar declarações públicas a respeito do assunto. O parecer jáelaborado pelo órgão atende o entendimento do Ministério da Defesa e decomandantes das Forças Armadas.