Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas de TV porassinatura poderão continuar cobrando pelo uso do ponto extrapelo menos até o fim deste mês. A Agência Nacionalde Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar mais umavez a suspensão dos artigos do Regulamento de Proteçãoe Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisãopor Assinatura que proíbem a cobrança, até queos conselheiros cheguem a um consenso sobre a questão.AAnatel játinha determinado a suspensão por 60 dias dos artigos quetratam da cobrança do ponto extra, logo depois que oRegulamento entrou em vigor. O prazo foi prorrogado por mais 60 diase teria terminado na última sexta-feira (31), quando a agênciaoptou por estendê-lo por mais 30 dias. A resoluçãofoi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.De acordo com o texto previsto no Regulamento, o uso do pontoextra não deve gerar ônus para o consumidor, e asempresas só podem cobrar pela instalação,ativação e manutenção da rede interna. Aregra também prevê que a extensão só podeser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinantepode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalaçãoe manutenção do ponto extra.A Anatel realizouuma consultapúbica para saber a opinião dos usuáriossobre o tema. Das 641 contribuições recebidas pelaagência, a maioria era de usuários contrários àcobrança do ponto extra. Nas manifestações, osconsumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviçoe defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.AAssociação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA),informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que iráaguardar a decisão final da Anatel para se manifestar.Enquanto isso, uma ação cautelar ajuizada contra aagência garante a continuidade da cobrança do pontoextra.