Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O prefeito eleito deLondrina, Antonio Belinati (PP), que teve o registro da candidaturacassado na noite de ontem (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE), vai recorrer da decisão ainda hoje (29). O advogado deBelinati, Eduardo Franco, explicou que está preparando o“embargo de declaração”, um tipo de recurso em quepede ao TSE esclarecimentos detalhados sobre a sentença.“Assim que tivermos o resultado, provavelmente nos próximosdois dias, entraremos com recurso extraordinário”, afirmou.Belinati foi eleitoprefeito de Londrina pela quarta vez. Desde 1999, ele tem um históricoque envolve cassação do mandato pela Câmara dosVereadores, alegando corrupção. Em setembro, o político teve o registro eleitoral impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na decisão do Tribunal de Contas doEstado do Paraná (TCE-PR). A Corte verificouirregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura deLondrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado ouso da verba.Para concorrer àseleições deste ano, Belinati entrou com recurso no TSEcontra a cassação. No início de outubro, orelator do caso, Marcelo Ribeiro liberou candidatura de Belinati porentender que seria necessária uma decisão judicial enão administrativa para garantir a cassação dacandidatura. O Ministério Público recorreu da decisão.O recurso de Belinatientrou na pauta do TSE um dia antes do segundo turno. O presidentedo TSE, Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo e a decisão foi adiada até a sessão de ontem à noitequando o recurso foi negado por 5 votos a 2, invalidando acandidatura, o que deixa indefinida temporariamente a situaçãoem Londrina.O advogado disse,porém, que a situação de Belinati étranqüila e a vitória é certa. “O TSE feriuprincípios constitucionais, a segurança jurídica,ao mudar a forma de decidir no meio do processo eleitoral. Nãose muda regras de jogo, durante o jogo”, disse. De acordo comFranco, o correto seria que essas mudanças fossem definidas eaplicadas a partir das próximas eleições. “Oprefeito atendia todas as exigências para se candidatar”.Segundo o assessor doTribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marden Machado, opróprio TSE pode decidir a questão ou, delegar para oTribunal Regional Eleitoral do Paraná ou para a JustiçaEleitoral de Londrina. “Independente de quem decida, existem trêspossibilidades.” Assumiria a prefeitura de Londrina o segundocolocado no segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), que perdeu comuma diferença de 9.301 votos. Pode ser convocada nova eleiçãode segundo turno entre o tucano e o deputado federal Barbosa Neto(PDT), o terceiro colocado no primeiro turno, ou uma outra alternativa, que seria reiniciar todo o processo eleitoral nacidade. Não existe ainda um prazo para a decisão. “Nasexta-feira (31) termina o prazo para que a defesa de Belinati entrecom o embargo de declaração", explica Machado.