Da Agência Brasil

Brasília - A populaçãonão será afetada pela proposta que estabelece critériosde pré-qualificação para que empresas do setorde produtos médicos possam participar de licitações,segundo o Ministério da Saúde. Com a nova proposta, aregra de compra de medicamentos, soros, vacinas e produtos médicosdo Ministério da Saúde será modificada.“Uma dasconseqüências é garantir a importaçãode produtos de qualidade para a população”, afirmou odiretor do Departamento de Economia da Saúde do ministério,Zinch Moyses.A proposta foipublicada em junho deste ano como Consulta Pública paradiscutir com a sociedade a criação da portaria depré-qualificação e as exigências feitas àsempresas.De acordo com oMinistério da Saúde, as empresas terão deapresentar documentos que comprovem a qualidade dos produtos. Uma dasexigências é que as empresas possuam o Certificado deBoas Práticas de Fabricação, Controle,Distribuição e Armazenamento concedido pela AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo as associaçõesdo setor de produtos médicos e diagnósticolaboratorial, essa medida limita a participação deempresas em licitações e pode criar reservas demercado. Para eles, a pré-qualificação que oMinistério da Saúde pretende implantar é ilegale fere a lei das licitações.Em julho, osrepresentantes da Associação Brasileira dosImportadores de Equipamentos, Produtos e SuprimentosMédico-Hospitalares (Abimed), AssociaçãoBrasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) eda Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL)entregaram ao Ministério da Saúde um parecer criticandoas novas medidas.De acordo com Moyses, ointeresse não é criar reservas de mercado. “Estetrabalho é justamente para propor algo que atenda alegislação. O que o ministério estáfazendo é exigir mais qualificação dasempresas”, disse.Para discutirmudanças no texto da consulta pública, oSecretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicosdo Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, reuniu-se ontem (28) com representantes das associações dosetor de produtos médicos e diagnóstico laboratorial. O vice-presidente daAbrimed, Abrão Melnik, afirmou que a reunião foipositiva, pois fez com que os representantes do ministérioentendessem que a indústria é favorável acertificação. “O aspecto mais discutido foi comooperacionalizar o processo de certificação”, afirmou.Segundo Melnik, oMinistério da Saúde não tinha noçãoda estrutura da Anvisa, que só poderia atender uma demandalocal de certificações. A sugestão feita pelosrepresentantes setor de produtos médicos e diagnósticolaboratorial é que o Ministério terceirize ou aceitecertificados de outras agências. A Anvisa foi procurada mas nãose pronunciou.