Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou  hoje um projeto de lei estabelcendo critérios para reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.O projeto, de autoria do deputado Mannato (PDT- ES), acresce dispositivos à lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 dando prioridade o uso de  terras públicas para a implantação de assentamentos de reforma agrária e projetos de colonização oficiais na faixa de fronteira . É uma medida,segundo o projeto, que visa "a promoção da integração nacional, o desenvolvimento regional e a defesa da soberania".No mesmo projeto foi manifestada a  preocupação com o desenvolvimento em bases sustentáveis e a dotação de infra estrutura necessária no processo de ocupação dessas terras. O projeto de lei nº6.728/06 deve seguir para votação na comissão de justiça.