Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal (MPF) em Roraima quer que o InstitutoBrasileiro de Meio Ambiente (Ibama) assuma de imediato todo oprocesso de licenciamento ambiental da usina de etanol Biocapital,que será instalada no município de Bonfim, na fronteiracom a Guiana Inglesa.O MPF járequereu, em ação civil pública protocolada naJustiça Federal, com pedido de liminar, a paralisaçãodos procedimentos de licenciamento que vem sendo feito pela FundaçãoEstadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact).O entendimento doMinistério Público é de que a Femact nãotem competência para realizar o licenciamento porque a usinaserá instalada numa área próxima ao Rio Tacutu.No local seriam plantadas 75 mil hectares de canaviais, com forteimpacto ambiental para a região ocupada por áreasindígenas e com conseqüências que vão alémdos limites do território nacional.De acordo com o MPF/RR,a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente(Conama) define que “quando o impacto ambientalultrapassa os limites territoriais do país ou é deâmbito regional, a competência é do Ibama”.Na mesma ação,o Ministério Público pede que seja apurada aresponsabilidade de funcionários da Femact e de representantesda Biocapital na emissão de licenciamento ambiental irregular.