Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um acordo decooperação técnica entre os Ministériosdo Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social pretendeagilizar a análise de ações sobre indenizaçõestrabalhistas. Pelo acordo, os relatórios do MTE sobre ascausas dos acidentes de trabalho serão encaminhados em até20 dias à Procuradoria Federal Especializada junto aoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é um órgãoda Advocacia-Geral da União (AGU). Isso permitirá que as açõesregressivas em que o INSS reclama indenizações quepagou indevidamente sejam apresentadas com maior rapidez. Segundo aAGU, o acordo também busca aperfeiçoar o planejamentodas ações fiscais de segurança e saúde notrabalho, por parte do MTE. Com validade de cinco anos, o acordo tambémbusca desenvolver ações voltadas para a prevençãode acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para a buscada responsabilização administrativa, civil e penal dosinfratores.