Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral daRepública, Antônio Fernando de Souza, ajuizou hoje (21) uma reclamaçãono Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora doSenado, que teria afrontado a súmula da própria Corte,que proibiu o nepotismo. O objetivo dareclamação apresentada pela Procuradoria Geral daRepública (PGR) é evitar que a autoridade da decisãodo STF seja desconsiderada. Segundo Souza, a norma adotada no Senadorestringe a proibição apenas aos irmãos docônjuge ou companheiro, enquanto a súmula vedaexpressamente a nomeação de parente em linha reta,colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos trêsPoderes. No texto da ação,o procurador classifica o nepotismo como “filho direto dopatrimonialismo” e diz que a manutenção da prática,vigente há séculos, compromete o aperfeiçoamentopolítico-institucional do país. “Forte, portanto,desde o início de nossa história política, onepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entreas esferas pública e privada, tendo reflexos mais acentuadosna República, sobretudo quando o poder proveniente desta respublica é exercido pelo povo. Por isso mesmo a práticado nepotismo sempre foi um fardo a ancorar a efetividade daconstrução concreta da democracia no país”,criticou Souza. Ao defender um examemais aprofundado do STF sobre aspectos do ato da Mesa Diretora doSenado, Souza citou o exemplo das nomeações deservidores com vínculos conjugais ou de parentesco comsenadores já aposentados. O procurador deixa transparecer que,na sua visão, mesmo tais casos podem ser atingidos pela súmulada Corte. “A aposentadoria deum parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento dojogo político, como normalmente ocorre com o membro do PoderJudiciário”, destacou Souza, ao lembrar que muitosparlamentares aposentados permanecem no cenário político,inclusive em instâncias decisórias de suas legendas,tendo preservados os laços com o poder.