Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ConselhoMonetário Nacional (CMN) acrescentou hoje (16) trêsexigências à regulamentação da MedidaProvisória 442, editada no último dia 6, que trata dasoperações de redesconto e de empréstimos emmoeda estrangeira, coordenadas pelo Banco Central e realizadasexclusivamente com a rede bancária.Naregulamentação inicial, anunciada pelo CMN em 9 deoutubro, o conselho estabeleceu critérios para a compra deativos em moeda nacional, com compromisso de revenda, nas operaçõesde redesconto do BC e normatizou garantias de operaçõesde empréstimo em moeda estrangeira, a critério do BC.O CMNestipulou que, a partir de agora, nas operações commoeda estrangeira, o BC poderá determinar que os recursossejam direcionados, no todo ou em parte, para operaçõesde comércio exterior, e definiu que as debênturesutilizadas em operações de redesconto devem serregistradas na Central de Custódia e de LiquidaçãoFinanceira de Títulos (Cetip).O conselhodeterminou, ainda, que a classificação de risco dasdebêntures será obtida pela ponderação dasobrigações do emissor, identificadas no Sistema Centralde Riscos (SCR), e atenderá às mesmas exigênciasdefinidas para as operações de redesconto, de acordocom as classificações AA, A e B.Em notadistribuída pela assessoria de imprensa do Ministérioda Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que as novas exigênciasvão auxiliar no restabelecimento da liquidez no créditopara as empresas exportadoras: “nosso principal problema é afalta de liquidez, principalmente, para financiar as exportações.As medidas anunciadas visam facilitar o acesso ao créditopelos exportadores e pelas empresas que possam estar tendo problemasde capital de giro”. Os critérioscontinuam valendo, a começar pelo prazo máximo de 360dias para essas operações, com custo calculado pelaSelic (taxa básica de juros) mais adicional a ser definidopelo BC. No caso de empréstimos em moeda estrangeira, o custoserá composto pela Libor (taxa interbancária do mercadode Londres) e adicional a ser fixado pelo BC.Nosempréstimos em moeda estrangeira, o BC poderá recebertítulos soberanos em dólares, brasileiros ou não,desde que possuam risco mínimo A. As operaçõesde Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e deAdiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), utilizadas nacomercialização externa, também serãoaceitas como garantia.O CMNdecidiu, ainda, que o BC poderá impor medidas adicionais nasoperações de redesconto, tais como obrigaçãode aporte adicional de recursos, adoção de limitesoperacionais mais restritivos, restrição a algumaspráticas operacionais, recomposição de níveisde liquidez e suspensão de distribuição deresultados em valor superior ao mínimo previsto em lei, dentreoutras.