Lourenço Canuto*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria daAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta derrubar na Justiça a liminar concedida àAssociação dos Provedores de Internet e Serviçosde Multimídia(Abramulti) que proíbe a apreciação dos artigos14 e 15 do Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a liminar fica vetada afusão de empresas telefônicas. De acordo com aassessoria de imprensa do órgão, ninguém dadiretoria vai comentar o assunto até que haja uma decisão final da Justiça.O juiz substituto da 13ª Vara Federal do DistritoFederal, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar em ação movida pela Abramulti com objetivo de  impedir a deliberação do artigo do PGO(Plano Geral de Outorgas) que permite a compra de uma concessionária deserviços de telefonia fixa por outra.A Abramulti alega, na ação, que as pequenasprestadores de serviços de acesso à internet e de comunicaçãomultimídia estariam ameaçadas com a “abrupta reformulação da atualregulamentação das telecomunicações no país, anunciada pela Anatel”.De acordo com a Abramulti, a mudança proposta pelaAnatel “proporcionaria uma verdadeira cartelizarão do  mercado detelecomunicações, ao permitir a concentração do mercado sob o poderdaquele único grupo econômico que vier a se formar”. Enquanto isso, asessão que iria se iniciar às 14h para fazer alteraçõesno PGO e no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações(PGR) foi transferida para as 15h30 pelo presidente daagência, Ronaldo Sardenberg.  O presidente daAbramulti, Adelmo Santos, disse no plenário que uma fusãocomo a da OI com a Brasil Telecom significaria "dar de presenteao novo grupo que seria formado um tipo de serviço que nãolhe foi concedido originalmente, quando da concessão". Ele argumenta que o consumidor tem visível prejuízo coma fusão e questiona que, em vista da crise financeirainternacional atual, a Telecom pode não ser comprada pela OI.Nesse caso estaria aberto o precedente de negociaçãosemelhante entre empresas mais fortes, o que afetaria a concorrênciae por conseguinte o interesse do consumidor. O sistema telefônicodo país, nesse caso, poderia ficar sob o controle estrangeiroo que não é recomendável, defende Adelmo.