Empresas e fazendeiros vão responder a ações judiciais por danos ao meio ambiente

10/10/2008 - 13h58

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Empresas e fazendeiros de Mato Grosso, Paráe Rondônia, três dos nove estados que formam a Amazônia,terão de responder a ações civis públicase pagar multas por danos causados ao meio ambiente. Hoje (10), oministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que serãoajuizadas 81 ações contra desmatadores ilegais.“A bola está agora com a Justiça,conosco, com o Ministério Público Federal. Nósdemos o primeiro passo, mas agora todos os dias serão dias decombate à impunidade e de leilão de soja, madeira egado que sejam produto de crime ambiental. Não irãoenriquecer com produto de crime ambiental”, afirmou Minc.A procuradora do Instituto Chico Mendes e doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), Andrea Vulcanis, informou que as açõesestão baseadas em provas como imagens de satélite elaudos técnicos que mostram o desmatamento feito nas áreas.“As provas juntadas foram imagens de satélitee o histórico do desmatamento, laudos técnicos epericiais informando quais os damos provocados por esses infratores equais as conseqüências ambientais desses danos e aconstitação efetiva de que aqueles autores sãorealmente os autores do desmantamento”, explicou. Andrea disse ainda que as açõespedem reparação dos danos ambientais, manutençãodo embargo das terras, já decretado em processo administrativodo Ibama, indenizações e registro da açãocivil pública nos documentos do imóvel.Sobre as multas, a procuradora informou que estãoem fase de cobrança pelo Ibama. “Algumas em processo derecurso, em outras não cabe recurso e existem umas jána esfera de cobrança judicial”, informou.O valor total das multas é de R$ 227milhões. De acordo com Minc, desta vez, as serãorealmente pagas. “Várias multas foram pagas, mas sãominoria. O balanço que temos do passado é de que 5% a10% das multas eram pagas, o que é ridículo. Agora,além da multa, há essa obrigação derefazer o bem degradado. Quem desmatou vai ter de plantar uma a umaas matas destruídas.”