Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmodepois de realizar cinco seminários regionais para discutir o Projeto de Lei 3057/00, conhecido como Lei de ResponsabilidadeTerritorial, o Conselho Nacional das Cidades não chegou a umconsenso sobre a proposta, que já está em fase devotação no Congresso Nacional. Por isso, vai formar umacomissão com representantes de todos os segmentos do Conselhoque deverá discutir o assunto nos próximos meses. “Épossível avançar no debate de alguns pontos polêmicos”,afirma um dos representantes dos trabalhadores no conselho, LaerteConceição Matias de Oliveira. A decisão deformar uma comissão foi tomada durante a 18ª reuniãodo Conselho Nacional das Cidades, que terminou hoje (9), em Brasília.Ospontos mais polêmicos da proposta, que modifica a lei queregula o parcelamento do solo urbano, tratam da regularizaçãode áreas de interesse social, da autorização decondomínios urbanos, do licenciamento de áreas a seremloteadas e do custo do primeiro registro fundiário, alémda regularização fundiária. “Achamos que deveter o máximo de desburocratização possívelpra que a gente consiga efetivamente dar celeridade a esse processo”,defende a Secretária Nacional de Habitação, InêsMagalhães.Segundoo secretário-executivo do conselho, Elcione Diniz Macedo, adiscussão sobre o tema nas próximas reuniõesdeve ser “efervescente”. “A pluralidade do conselho entende quedevemos esgotar a discussão dessa matéria aqui parasugerir um posicionamento ao governo federal”, afirma.Oassunto também está sendo discutido no MinistérioPúblico de São Paulo, que formou uma comissãode especialistas para oferecer sugestões sobre o projeto delei ao governo federal e ao Congresso Nacional.Deacordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, coordenador da áreade urbanismo do MP, o objetivo também é adequar odebate sobre o urbanismo com questões ambientais. “Queremosacompanhar o processo contribuir para que tenhamos uma lei evoluída,sem ferir princípios de direito urbanístico eambiental”, disse.Parao ministro das Cidades, Márcio Fortes, é precisodebater amplamente a questão. “Estamos ouvindo a sociedadepara que o relator da proposta possa ter uma idéia maiscompleta a respeito da sua posição final sobre oassunto e de eventuais emendas que possam ser apresentadas emplenário”, disse.