Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não concordou com a atitude do Ministério do Trabalho de divulgar uma "lista suja" dos produtores rurais, que já foram autuados como responsáveis por condições de trabalho análogas à escravidão.Esse, foi o posicionamento adotado pelo vice-presidente da CNA, Rodolfo Tavares, durante a reunião promovida hoje (8) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com representantes de empresários do agronegócio, ministérios do Trabalho e da Agricultura, e representantes da sociedade civil, para discutir o trabalho escravo no campo.“Nós entendemos que há um equívoco na maneira como vem sendo conduzido o combate ao trabalho escravo. Nós não abrimos mão de que, quando o estado acusa um cidadão da prática de um crime, que ele tenha direito ao devido processo legal e a ser julgado por um juízo competente”, alegou Tavares.Ao ser incluído na "lista suja", o empresário fica impedido, por exemplo, de conseguir empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil.Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a eficácia da lista. Segundo ele, o empresário só é incluído na lista depois que é autuado pelos auditores fiscais e que se defende administrativamente.“Nós temos um grupo técnico altamente gabaritado, preparado, que é normalmente acompanhado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, por um delegado da Polícia Civil, e por entidades não-governamentais, que fiscalizam toda a operação”, alegou Lupi, acrescentando que depois há espaço para a defesa no processo judicial.“Essa lista é feita com total respeito ao direito do contraditório, inclusive com recursos dentro do ministério. Essa lista não tem poder legal, mas ela ganhou muita respeitabilidade porque ele é feita com muita seriedade. Por isso, essas empresas têm dificuldade de conseguir financiamento, mas isso não é um julgamento”, completou o ministro.