Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A legislaçãobrasileira que garante o direito das pessoas com deficiência é avançada, o que falta é garantir o seu cumprimento. Aavaliação é da coordenadora geral da FederaçãoNacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Erenice Carvalho. Hoje (21), comemora-se o DiaNacional de Luta das Pessoas com Deficiência. “Nossa legislaçãoé absolutamente conectada com os organismos internacionais, éreferência mundial. Mas ficamos muito a desejar no que dizrespeito ao cumprimento das leis, o que acontece também em outras áreas. Não é uma prerrogativa do atendimento àsnecessidades especiais”. No Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, oque representa 14,5% da população, de acordo com dadosdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Para Erenice, o descumprimento ocorre “pela própria culturado brasileiro de desrespeito às leis”, mas também estáligado ao preconceito. “A discriminação potencializao desrespeito dos direitos humanos de grupos minoritários”. Um exemplo delegislação avançada, segundo Erenice, é aLei de Cotas, de 1999, que obriga todas as empresas com mais de 100funcionários a contratar pessoas com deficiência. Ascotas variam de 1% a 5% dependendo do número de empregados. “É uma posiçãoafirmativa muito interessante porque abre espaço para umavisibilidade maior e ofereceoportunidades concretas de inserção social”.De acordo com a representantes das Apaes, o desafio agora  épromover a capacitação profissional das pessoas comdeficiência.“A empresa, quandocontrata, não quer um funcionário para encostar, elaquer produtividade. E para o deficiente, essa produçãose reverte em auto-realização, ele sente que estácontribuindo pata a sociedade. O momento agora é dequalificação profissional”, defende.