Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra daSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres, NilcéaFreire, defendeu hoje (16) que a legislação brasileiraque trata da gestação de anencéfalos precisaser revista. Durante a quarta e última audiência públicaque discute a interrupção da gravidez em casos deanencefalia, no Supremo Tribunal Federal (STF), ela lembrou que odiagnóstico da doença não era possível naépoca em que o Código Penal foi elaborado. “Vivi a expectativamuito angustiante quando, grávida do meu primeiro filho, tiveo diagnóstico de polidrâmnio, e uma das possibilidadesera que houvesse uma gestação de feto anencéfalo.A ultra-sonografia, na época, dava apenas uma leve resoluçãodo que seriam os contornos fetais. Vivi a angústia donão-diagnóstico. Felizmente, não eraanencefalia. Se tivesse toda a possibilidade do diagnóstico,teria sido muito importante”, revelou a ministra.Nilcéa avalioua audiência pública como “uma iniciativa queengrandece o Judiciário brasileiro”, que irá tornarainda mais legítima a decisão dos ministros do STF emrelação à matéria.“Nos trêsprimeiros dias, foram expostas convicções pessoais,científicas e políticas diferenciadas. A violênciaé qualquer procedimento que provoque sofrimento físicoe psíquico. O direito de escolha das mães, atualmente,é um direito informado mas que está sujeito àtutela. As mulheres precisam ser vistas como sujeitos de direito erespeitadas como tal”, defendeu.De acordo com aministra, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõede equipes multidisciplinares para atender gestantes em casos deanencefalia, mas não em número adequado. “A carênciaque porventura existe” deve-se também ao impedimento legalda mãe em decidir interromper a gestação semprecisar recorrer à Justiça para obter a autorização.Segundo Nilcéa,os serviços de saúde deixam de ser criados por conta dainsegurança jurídica sobre o tema.“Na medida em queisso desapareça, teremos uma facilidade maior”.