Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje(9) o projeto de lei que regulamenta os procedimentos do uso deanimais em experiências científicas. O texto, que agorasegue para a sanção presidencial, prevê que sóserão permitidas experiências com cobaias emestabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico naárea biomédica.O projeto foiapresentado em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca(PPS-RJ). Se for sancionado na íntegra, estabelece uma espéciede escala na utilização de cobaias. Os testes para aaprovação de medicamentos de uso humano serãorealizados primeiro em ratos, depois em animais de grande porte, comocachorros e macacos. Só depois desse processo é que ostestes poderão ser feitos em humanos. A nova lei prevê,também, a criação do Conselho Nacional deExperimentação Animal (Concea). A presidênciadesse órgão caberá ao ministro da Ciênciae Tecnologia, e terão representantes no conselho o Ministérioda Saúde, as instituições de pesquisa e associedades protetoras dos animais. Os cargos nãoserão remunerados e caberá ao Concea a formulaçãode normas relativas à utilização humanitáriade animais com a finalidade de ensino e de pesquisa científica.