Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmarados Deputados, Arlindo Chinaglia, criticou hoje (9) o exercício deatribuições legislativas pelo Poder Judiciário,o que, segundo ele, ocorreu em manifestações recentesde tribunais superiores.“Partindo dopressuposto constitucional da harmonia e independência entre ospoderes, o melhor para a democracia é que a legislaçãoparta de quem tem a representação popular”, afirmouChinaglia, ao chegar à Universidade de Brasília (UnB), ondeparticiparia de seminário sobre os 20 anos da Constituiçãobrasileira.O parlamentar citouespecificamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)que estabeleceu que os mandatos dos parlamentares que se desfiliaremsem justa causa pertencem aos partidos. “Nessa circunstância,o TSE legislou, e não deveria fazê-lo”, reclamou.Para Chinaglia, a teseexpressa por ministros de que o Judiciário estabelece regrasapenas diante de “vazios legislativos” não justifica ainterferência de um Poder em assuntos de outro.“No Judiciário,por exemplo, tem muitos processos [contra políticos] em que omandato termina e não são julgados no mérito.Mas isso não nos autoriza a fazer justiça com aspróprias mãos”, argumentou Chinaglia. Confrontado com ascríticas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Gilmar Mendes, também presente ao seminário,preferiu contemporizar. Ele negou que haja intenção doJudiciário de concorrer com o Legislativo, mas defendeu aatuação regulamentadora em situaçõesespecíficas.“O mundo todo estápassando por um processo de mudança no que diz respeito àomissão legislativa. Em algumas questões, o Judiciáriodispõe de meios para dar respostas ainda que provisórias.Por exemplo, no caso do direito de greve. Fixamos uma orientaçãoprovisória até que o legislativo dê umaregulamentação definitiva sobre o direito de greve doservidor público”, ressaltou Mendes.“O STF tem respeitopela atividade legislativa e não pretende, nem quer, nem podesubstituir o legislador. Não podemos estabelecer relaçãode concorrência”, acrescentou.Mendes ainda lembrouque o STF tem se posicionado de forma crítica à“usurpação” de competências do Legislativopelo Executivo, através da edição exagerada demedidas provisórias. Disse também que os parlamentarespodem apresentar reclamações no Conselho Nacional deJustiça (CNJ), caso enxerguem “demora excessiva” doJudiciário no julgamento de determinada questão.“Estamos irmanados nosentido de construir um modelo harmônico de divisão depoderes”, assinalou.