Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os juízes detodo o país deverão informar mensalmente àscorregedorias estaduais de Justiça a quantidade de escutasautorizadas para investigações policiais. A medida foitomada por meio de resolução aprovada hoje (9) peloConselho Nacional de Justiça (CNJ).Para preservar o sigiloe evitar vazamentos, a resolução também prevêa redução dos intermediários e a identificaçãodas pessoas que tiveram acesso às escutas. O tempo daintervenção deve ser estipulado pelo juiz na mesmadecisão que autoriza a escuta, assim como deve haver a vedaçãoexpressa da interceptação de outros números nãodiscriminados na decisão. "Não setrata de suprimir um instituto importante no combate àcriminalidade, mas ter moldes necessários de controle. Aresolução não afeta a independência dosjuízes", afirmou o presidente do CNJ e do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.A resoluçãodo CNJ foi baseada em anteprojeto elaborado pela CorregedoriaNacional de Justiça e deverá ser reavaliada em 180dias. Ela foi aprovada por 12 votos a um. O conselheiro Felipe LockeCavalcanti divergiu dos demais por entender que a resoluçãonão contribui em nada para resolver o problema das escutasilegais e que uma regulamentação caberia ao CongressoNacional.