Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou hoje (9) àCorregedoria da Casa notificação do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato do deputadoWalter Brito Neto (PRB-PB. O parlamentar teve o mandato cassado porter trocado de legenda após a resolução do TSEque proibiu a mudança de partido. Walter Brito disputou aeleição pelo PFL (hoje DEM) e antes de assumir omandato, já que era suplente, trocou o DEM pelo PRB.A Corregedoria daCâmara vai agora analisar os procedimentos a serem adotadospela Casa. Esse é o primeiro caso de cassação demandato de deputado pelo TSE por troca de partido após aresolução 22.614, publicada em 25 de agosto de 2007. Adecisão proibe os eleitos de trocarem de partido. Nocomunicado à Câmara, o TSE afirma que a Casa tem dezdias corridos para declarar a perda do mandato do parlamentar eempossar o seu suplente.A notificaçãodo STF foi protocolada na Câmara no último dia 4. Comisso, pelo prazo dado pelo TSE, Chinaglia tem até o dia 15para declarar a perda do mandato de Walter Brito e empossar osuplente na sua vaga. No entanto, o Artigo 55 da Constituição,Parágrafo 3°, assegura ao deputado amplo direito dedefesa.O deputado disse àAgência Brasil que, na sua avaliação, acompetência do TSE se restringe ao período eleitoral enão após a posse do parlamentar. "O tribunal nãotem poderes para cassar mandato a não ser nos casos previstosna Constituição e, nesse caso, a decisão estábaseada em resolução do TSE."Walter Brito informouque trocou de partido antes da sua posse, que ocorreu em novembro doano passado na vaga deixada pelo então deputado Cunha Lima(PSDB-PB). Ele disse que trocou de partido quando exercia o mandatode vereador em Campina Grande (PB), por se sentir perseguido pelo DEM. "Mudeide partido por sofrer perseguição, porque nãoconcordo com os procedimentos do presidente estadual do DEM".O parlamentar informouque ainda não entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal(STF) contra a decisão do TSE. "Não vejonecessidade, em um primeiro momento, de entrar com recurso . Confioem Deus. Confio no sentimento de unidade da Câmara e acreditoque o Legislativo não vai abrir mão das suasprerrogativas e atribuições de legislar".O acórdãode cassação do deputado pelo TSE foi publicado em 5 demaio de 2008. O parlamentar interpôs embargo de declaraçãosobre a decisão. Em 19 de agosto, o embargo foi julgado erejeitado. E em 4 de setembro, o TSE comunicou a Câmara acassação do mandato do deputado.