Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Chegaa 400 mil o número de empresas que podem ser excluídasdo Simples Nacional por falta de pagamento de impostos àFazenda Pública Federal, segundo informou a Receita Federal.Os procedimentos para a exclusão já foraminiciados com a emissão de Atos DeclaratóriosExecutivos (ADE).
O ADE que está sendo enviadoaos contribuintes em dívida com o Fisco contém todas asinformações necessárias para a regularizaçãodos débitos. A consulta também poderá ser feitano site da Receita www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para as empresas recorrerem é de um mês.
A partir de 1o de janeirode 2009 as empresas que não resolverem as pendênciasserão automaticamente excluídas do Simples Nacional. AReceita lembra que os débitos inscritos em Dívida Ativapodem ser regularizados no endereço da Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).
Os débitos nãoprevidenciários com valor até R$ 100 mil podem serparcelados diretamente na internetsem a necessidade de comparecimento aos Centros de Atendimento aoContribuinte.O Simples-Nacional foiinstituído em dezembro de 2006 e permitiu às empresasde pequeno porte e às microempresas recolher, de formaunificada, tributos e contribuições de competênciada União, dos estados e dos municípios. Atualmente,3.020.849 empresas estão na base de dados do Simples-Nacional.
