Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daAssociação dos Juízes Federais (Ajufe), FernandoMattos, contestou hoje (3) as declarações do presidente daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, no discursoproferido na solenidade de posse do novo presidente do SuperiorTribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha. Brittoacusou setores da magistratura, do Ministério Público edas polícias de violarem garantias constitucionais a pretextode combater a criminalidade de forma mais eficiente.“Isso nãoreflete em nada o comportamento dos juízes. É umadeclaração que não devemos tomar com seriedade eque não corresponde aos fatos que estão acontecendo." "Osjuízes federais são extremamente preocupados com ocumprimento da Constituição e das leis. Vejo estetipo de afirmação, no sentido de generalizar condutas,com muita preocupação”, afirmou Mattos.Segundo o dirigente daAjufe, o que provoca descontrole institucional são os “gramposilegais, monitoramentos feitos à margem do sistema”, e nãoaqueles autorizados pelos juízes de forma legítima nocurso de investigações oficiais. Mattos classificou como “preocupante” a denúncia de que a AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado o presidentedo Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas ressaltou o risco dereações exageradas ao fato.“Nós nãopodemos estabelecer um certo tipo de histeria coletiva para que hajaalgum tipo de regulamentação das escutas autorizadasjudicialmente. Este monitoramento deve continuar acontecendo, éalgo importante. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] enenhum órgão têm atribuição paraexercer o controle administrativo do conteúdo da decisão judicial que autoriza a interceptação”, defendeu Matos.