Morillo Carvalho*
Enviado Especial
Salvador - Nas discussões da Bahia sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), que ocorrem desde ontem (21) em Salvador (BA), o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) defendeu que uma das propostas que devem sair do estado, considerado por ele “o celeiro da cultura nacional”, é a exigência da instalação, na Câmara, da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03.A aprovação do mecanismo é necessária para criar condições à efetiva implementação do PNC, que definirá as políticas do Estado brasileiro para o setor pelos próximos 10 anos. O mecanismo obriga a União a destinar 2% de suas receitas para o setor, os estados, mais 1,5% e os municípios 1%.Desta forma, o país responderia às recomendações de uma convenção da Organizações das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que trata do assunto e que é marco regulatório internacional do Plano. O coordenador do PNC, Gustavo Vidigal, já falou à Agência Brasil sobre a importância da aprovação da PEC. “Há uma resistência de segmentos que não querem a vinculação orçamentária, querem mais liberdade no Orçamento. Eu entendo que a cultura deve ser encarada como questão estratégica para a afirmação da Nação e da soberania nacional. Por isso, entendo que deve haver vinculação orçamentária, como há para a saúde e como há para a educação”, defendeu o deputado.A vinculação orçamentária impede que o governo contingencie os recursos da Cultura e os destine a outras áreas. Para que PECs sejam votadas, é necessária a instalação de uma comissão especial. A PEC 150 chegou a ser arquivada no início de 2007. Foi desarquivada dois meses depois, mas está parada desde março do ano passado.“É preciso agora constituirmos essa comissão [especial de análise da PEC], para que haja o debate nacional, uma mobilização em prol da cultura e para que ela [a mobilização] leve a PEC aos plenários do Senado e da Câmara e então consiga essa retaguarda para o Plano Nacional de Cultura”, disse Zezéu.Após discussões com a sociedade civil, que ocorreram desde 2003, o caderno de diretrizes do PNC foi lançado em junho deste ano, na Câmara dos Deputados. O próximo passo é o retorno do texto aos estados brasileiros para a avaliação e a coleta das contribuições regionais.