Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo não precisa criar uma nova empresanem mudar a Lei do Petróleo para obter maisreceitas com a exploração do produto na camadapré-sal. Na avaliaçãodo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo pode apenasestabelecer novos critérios para o pagamento de royalties e para oscontratos de concessão de exploração.  “Eu acho que se podeter mais receitas sem criar a nova empresa e sem vincular fundos”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o senador, que já foi ministro da Fazenda e daIndústria e Comércio, as mudanças poderiam serfeitas por decreto. Entre as mudançaspropostas pelo senador, para arrecadar mais, está o aumento do bônus deassinatura pago à Agência Nacional do Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos leilõesde exploração de petróleo. Na 9ª Rodada de Licitações, realizada no ano passado, a ANP arrecadoumais de R$ 2 bilhões em bônus de assinatura. Dornelles tambémdiz que é possível diminuir a isenção naparticipação especial, que é a compensaçãopaga pelas empresas para grandes volumes de produção.Atualmente, a participação especial é isentapara explorações de até 450 mil m³ portrimestre. Segundo Dornelles, dos 189 campos de petróleo emterra, apenas seis pagam a participação especial, porcausa da isenção. No caso das plataformas continentais,dos 74 campos, 14 estão pagando. Segundo ele, o governotambém pode controlar o volume de exportação depetróleo por meio dos contratos de concessão. “Essapossibilidade pode até afastar a preocupação dealguns de o país produzir volumes expressivos e se tornarapenas exportador”. Dornelles não vêrazão para a criação de um fundo soberano paraaplicar os recursos do petróleo, como está sendoestudado pelo governo. Para ele, seria mais indicado se o governoaproveitasse esses recursos para pagar a dívida públicae, com a economia dos juros, investir na educação. “Sevocê tem recursos, é preferível abater a dívidado que fazer um fundo que vai ter rendimentos menores que os juros dadívida”, argumentou. A possibilidade de oBrasil adotar o modelo de partilha, que prevê o repasse aogoverno do petróleo em volume equivalente aos tributosdevidos, também é vista com desconfiança pelosenador fluminense. “A concessão é o sistema maismoderno, no sistema de partilha existe muita burocracia.” Apesar de admitir queexiste possibilidade de o Rio de Janeiro ser prejudicado com umaeventual mudança na distribuição dos royaltiesdo petróleo, Dornelles acredita que isso não deveacontecer. “O Rio de Janeiro não aceita qualquer mudançaque implique em diminuição de royalties”, ressaltou.