Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em julgamento que acontece nesta tarde no Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a legalidade da contratação por órgão da Justiça deparentes de magistrados e servidores investidos em cargos de direção, aAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu o veto total àpratica do nepotismo. “O princípio da moralidade impõe o dever de vetar o tratamentoprivilegiado na administração pública. O Poder Judiciário pode dar oexemplo”, afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pelasustentação oral reservada à AMB. Em sua argumentação, Barroso também citou uma decisão já proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto sobre o tema: “osagentes públicos tomam posse nos cargos, e não dos cargos.”Os ministros do STF analisam no momento a constitucionalidade deuma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o“exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges ecompanheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos dedireção e assessoramento”. Uma  liminar concedida anteriormentesuspendeu os efeitos de decisões de juízes e tribunais que se negarama aplicar a resolução. Como há outra ação na pauta referente ao tema, com repercussãogeral reconhecida, os ministros do STF podem optar por editar umasúmula que proíba o nepotismo também nos Poderes Executivo eLegislativo.