Grupo de trabalho vai propor mudanças ao decreto da Lei de Crimes Ambientais

20/08/2008 - 20h12

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os secretáriosestaduais de Agricultura, parlamentares da bancada ruralista erepresentantes de entidades do agronegócio vão criar umgrupo de trabalho para elaborar um documento com 12 propostas paraalterar o decreto da Lei de Crimes Ambientais. A decisão foitomada durante reunião com o ministro do Meio Ambiente, CarlosMinc, no final da tarde de hoje (20).Uma das propostas quedeverá ser apresentada é a de ampliaçãodo prazo de averbação da terra – ou seja, para oregistro em cartório do tamanho da área de reservalegal -, que hoje é de 120 dias.Minc afirmou que haverámaior flexibilidade, mas que isso não significa que o governoesteja cedendo às pressões dos ruralistas. “O queestá havendo é um compromisso de parte a parte parafazer com que esse compromisso ambiental seja feito sem quebra daprodução [agropecuária].”O presidente daComissão Nacional de Meio Ambiente da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária (CNA) do Brasil (CNA), AssueroVeronez, afirmou que ficou contente com o resultado da reunião,porque o ministro mostrou disposição para o diálogoconstrutivo com o setor.