Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (20) do Diário Oficial da União aregulamentação dos procedimentos para a mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem (19), o Ministério da Saúde instituiu a realização da cirurgia nos hospitais públicos do país. A Portaria n.º457, da Secretaria de Atenção à Saúde,determina que as secretarias de estaduais e municipais estabeleçamos fluxos assistenciais, os mecanismos de referência econtra-referência dos pacientes e, ainda, adotem asprovidências necessárias para que haja a articulação entre os serviços e, considerem a distribuiçãogeográfica para a definição das Unidades de Assistência.O texto define comoUnidade de Atenção Especializada no ProcessoTransexualizador o hospital "que ofereça assistênciadiagnóstica e terapêutica especializada aos indivíduoscom indicação para a realização doprocesso transexualizador e tenha condições técnicas,instalações físicas, equipamentos e recursoshumanos adequados a este tipo de atendimento". O Ministério daSaúde, por meio da Secretaria de Atenção àSaúde, avaliará a indicação apresentada e verificará a disponibilidade de recursos para tornar pública a habilitaçãodo hospital.