Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (20) o substitutivo ao projeto do deputadoLuiz Couto (PT-PB) que tipifica o crime de extermínio, aumentando a pena. O texto ainda será analisado pelo Senado.Hoje, oacusado de crime com características de extermínio éjulgado por homicídio doloso ou culposo. De acordo com oprojeto aprovado, as penas para homicídio e lesãocorporal serão aumentadas de um terço à metadese o crime for praticado com a intenção de "fazerjustiça pelas próprias mãos", satisfazerpretensão própria ou de outra pessoa ou sob o pretexto deoferecer serviços de segurança.O texto tambémestabelece reclusão de quatro a oito anos para quemconstituir, integrar ou custear organizaçãoparamilitar, milícia particular, grupo ou esquadrãodestinados à prática de crimes. E detençãode um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço desegurança sem autorização legal.“Tipificamosesse crime colocando elementos que identifiquem o crime deextermínio, dando condições para que o PoderPúblico não venha enterrar as vítimas sem quehaja exames para comprovação do extermínio”,comemorou o autor da proposta Luiz Couto.“Acho que para quemmata, tem um grupo organizado, ganha dinheiro com isso, está aserviço do crime organizado, merece uma pena maior. Vamosesperar que seja aprovado pelo Senado, depois sancionado pelopresidente e então possamos alterar alguns dispositivos”,acrescentou.No esforçoconcentrado para votação de 20 projetos prioritárioselencados pelos líderes para o período das eleiçõesmunicipais, os deputados também aprovaram hoje o projeto dodeputado Geraldo Magela (PT-DF), que proíbe a venda de tubo despray de tinta para menores de 18 anos.Magela destacou quealém de proibir a venda a menores, o projeto tambémprevê a distinção entre pichador e grafiteiro. “O pichador éum criminoso, que depreda um bem público, e o grafiteiro éum artista, que faz uma obra de arte e pode, inclusive, ganhardinheiro com seus desenhos”, explicou.