Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OTribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 10 mil oex-diretor de Administração da Agência Brasileirade Inteligência (Abin) Antônio Augusto Muniz de Carvalhopor uso excessivo do cartão corporativo. A realizaçãode pagamentos irregulares com cartão corporativo do governofederal pela Abin entre os anos de 2002 e 2005 foi constatada por umaauditoria do TCU.Aauditoria recomendou que agência "observe rigorosamente ocaráter da excepcionalidade" para realizaçãode saques com o cartão corporativo. Segundo o TCU, "gastosnão enquadrados na lei devem se restringir às situaçõesespecíficas do órgão, não ultrapassando30% do total da despesa anual efetuada com suprimento de fundos".O TCU recomendou também ao Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão que, comoresponsável pelo "disciplinamento do uso dos cartõescorporativos", oriente as unidades gestoras da administraçãopública federal sobre o uso dos cartões. As gestorasdeverão implantar sistemas informatizados para que sejamrelacionados os comprovantes de despesas apresentados e a forma depagamento de cada despesa e para que possam ser extraídos relatórios gerenciais. No caso da Abin, a auditoria constatou que foramfeitos pagamentos com saques em 99,9% das despesas e que os gastosquase dobraram em 2006 e 2007, de R$ 6 milhões para mais de R$11,5 milhões.O ministro Ubiratan Aguiar, relator da auditoria,observou que as irregularidades verificadas na Abin podem ser sanadascom a conciliação do uso do cartão corporativonas situações em que não se justifique o saqueem espécie. Para isso, sugeriu que a agência adotemedidas "seguras e confiáveis para operacionalizar arealização das despesas, sem afrontar a legislaçãovigente."