Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em manifestações preliminares na sessão de hoje (6) doSupremo Tribunal Federal (STF), dedicada ao julgamento da  ação propostapela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para permitir quepolíticos processados tenham registro de candidatura negado porjuízes de primeiro grau,  o Ministério Público Federal (MPF), entidades declasse e a Advocacia Geral da União (AGU) manifestaram posições divergentessobre o tema.  Na ação, a AMB questiona posição majoritária noTribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual  só políticos comcondenação definitiva da Justiça podem ser impedidos de disputar aseleições por vida pregressa incompatível. Favorável à tese da AMB, o procurador-geral daRepública, Antônio Fernando Souza, ressaltou que um candidato devedemonstrar em sua vida moralidade e probidade, apontadas como “requisitos fundamentais para o exercício de um cargo eletivo". Já a advogado-geral da União, José Antônio DiasToffoli, na condição de representante da Presidência da República,recomendou uma decisão contrária ao pedido  da AMB,  por considerar oordenamento jurídico atual adequado para disciplinar o registro decandidaturas.  “Exigir o trânsito em julgado de uma ação é umcritério compatível para o tema, até porque privilegia o princípio da presunção deinocência”, afirmou Toffoli. Também fizeram uso da palavra a Associação Nacionaldos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dosProcuradores da República (ANPR)  e a Associação Nacional dos JuízesFederais (Ajufe), a favor da ação, e o Partido Progressista (PP), contrário ao que requer a AMB. Apesar do julgamento ainda não ter entrado na fase devotos, a expectativa do relator da ação, ministro Celso de Mello, é deque se tenha uma decisão final ainda hoje.