Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado ArlindoChinaglia, reúne-se com o presidente do Supremo TribunalFederal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República,Antonio Fernando de Souza, para discutir a tramitaçãodo projeto de lei contra o abuso de autoridade.De autoria do presidente daComissão de Segurança Pública e Combate ao CrimeOrganizado da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE),o projeto prevê que o abuso será caracterizado quando a autoridade praticar, omitir ouretardar ato, no exercício da função pública,para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitosfundamentais do cidadão garantidos na ConstituiçãoFederal, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridadefísica e moral, a intimidade, a vida privada e ainviolabilidade da casa.Eles também devem conversar sobre o projetoque proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensãoem escritórios de advocacia, que aguarda sançãopresidencial.Outro possível tema da pauta é aação impetrada pela Associação dosMagistrados Brasileiros no STF, que permite a juízeseleitorais negar registro de candidatura a políticos querespondam a processo criminal. A ação deve serapreciada hoje pelos ministros do STF na tarde de hoje (6), em sessãoplenária a partir da 14 horas.O relator é o ministro Celso de Mello e adecisão que for tomada deverá ter repercussãoimediata nas eleições municipais deste ano, pois osjuízes ainda podem impugnar candidaturas até 16 deagosto, cabendo aos candidatos recorrer aos Tribunais RegionaisEleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral.