Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio (Semerj) entrou com ação na Justiça Federal para que o Ministério da Educação(MEC) informe às faculdades particulares a avaliação do Conceito Preliminar dos Cursos de Graduação antes de sua divulgação, marcada para a próxima quarta-feira(6). Segundo o diretor do Semerj, Paulo Roberto Lopes, a divulgação pode causar desgaste à imagem das instituições."O objetivo é chamar a atenção do MEC para o direito ao contraditório, o que prevê a Constituição em relação ao direito de defesa das instituições de ensino. A expectativa do Semerj é preservar os direitos e a imagem das instituições de ensino filiadas ao sindicato”, disse Lopes.Se a Justiça conceder a liminar, apenas os filiados ao sindicato serão beneficiados. O Semerj representa 36 mantenedoras de universidades, centros universitários e faculdades no Rio.O Conceito Preliminar foi criado para servir de referência na renovação das licenças de funcionamento dos cursos de graduação e leva em consideração o Exame de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade), a infra-estrutura, as instalações, os recursos didático-pedagógicos e a titulação dos professores.O MEC confirmou hoje (4) a divulgação do Conceito Preliminar para a próxima quarta-feira (6), durante cerimônia com a presença de diversas entidades. Os relatórios ficarão disponíveis no site do ministério da educação: portal.mec.gov.br