Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou naúltima sexta-feira (1) a consulta pública sobre o PlanoGeral de Atualização da Regulamentaçãodas Telecomunicações no Brasil (PGR) e a revisãodo Plano Geral de Outorgas (PGO) contabilizando quase milcontribuições enviadas por e-mail. Ainda nãoforam computadas as sugestões encaminhadas por carta, fax enas audiências públicas promovidas. Foram 552 contribuiçõespara o PGR, que propõe a atualização daregulamentação das telecomunicações noBrasil, e 433 para a revisão do PGO. Entre as mudançaspropostas está a permissão para que uma concessionáriade telefonia fixa atue em mais de uma região, o que éproibido atualmente. A alteração vai permitir a fusãoentre empresas, como a da Brasil Telecom com a Oi, anunciadarecentemente.A fusão foi umdos principais temas dos questionamentos apresentados pelos usuários,que se mostraram preocupados com as conseqüências damudança para a qualidade e o preço dos serviçosde telefonia. Alguns argumentaram que a fusão de grandesgrupos poderia gerar um descaso com os clientes por causa dadesregionalização do atendimento. Também ficoudemonstrada a preocupação com a concorrência nosetor. “A concorrênciaé fator primordial para a melhoria da prestaçãodos serviços e diminuição dos preços etarifas para os usuários”, aponta uma das contribuições.“Não se podemudar uma lei para atendimento a interesses econômicosprivados”, disse outro participante da consulta. Um dos usuárioscriticou o apoio do governo para a fusão e questionou o queessa nova empresa poderá fazer em benefício dointeresse público. “Esta grande empresa nacional expandirásua área de atuação para outros mercados,tornando-se uma multinacional, trazendo divisas para o país?”,perguntou. Além daparticipação dos usuários, as sugestõesforam apresentadas principalmente por empresas de telefonia,entidades ligadas ao setor, entidades de defesa do consumidor,empresas de consultoria e advocacia, além de órgãosdo próprio governo. A consulta públicasobre as mudanças no PGO e no PGR teve início no dia 17de junho. Além do prazo para o envio de sugestões,foram realizadas cinco audiências públicas para ouvir apopulação sobre o tema. A íntegra dascontribuições recebidas pela Anatel estão nosite da agência.