Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Maisde 300 líderes comunitárias, chamadasde promotoras legaispopulares, estarão em Brasília nesta semana paraentregar às autoridades um documento com suas avaliaçõessobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sançãona próxima quinta-feira (7).As promotoras legaispopulares freqüentam um curso de educação jurídicae são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito eas principais leis relacionadas às questões dosdireitos humanos das mulheres, promovendo o exercício dacidadania.

Nacapital federal, elas também vão participar do EncontroNacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela organizaçãonão-governamental Themis – Assessoria Jurídica eEstudos de Gênero, em parceria com organizaçõesde mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especialde Políticas para as Mulheres.

Noevento, serão discutidos casos de violação dosdireitos das mulheres e denúncias da não-aplicaçãoda Lei Maria da Penha. Os participantes do encontro vãoavaliar o impacto da lei na prevenção e puniçãoda violência doméstica e exigir que os mecanismosinstitucionais de proteção previstos na legislaçãosaiam do papel e se tornem acessíveis a toda apopulação.“Reunir essas mulheres em Brasília,com a riqueza da atuação de cada uma delas na suaregião, no exercício dos seus direitos, namultiplicação das informações para outrasmulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG,Rubia Abs da Cruz.As líderes comunitárias vãocaminhar até o Palácio do Planalto para entregar odocumento ao presidente da República em exercício, JoséAlencar. Elas também vão tentar se encontrar com ospresidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros,e com os ministros da Secretaria Especial de PolíticasPúblicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça,Tarso Genro.Também serão divulgados na próximasemana dados da pesquisa encomendada pela Themis ao Ibope, sobre apercepção da população sobre a Lei Mariada Penha.A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foisancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismospara coibir a violência doméstica e familiar contra amulher, prevê a prisão em flagrante de agressores eacaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei éuma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo maridodurante seis anos.