Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal noDistrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação civilpública em que pede abertura de processo por improbidadeadministrativa contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 licençaambiental de instalação para as obras de transposiçãodo Rio São Francisco.O procurador da República FranciscoGuilherme Bastos, responsável pela ação, apontacomo irregularidade cometida por Barros a emissão da licençasem a análise dos projetos executivos – exigênciaprevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional doMeio Ambiente - e sem a realização de novas audiênciaspúblicas. As audiências tinham sido recomendadas emdespacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007. O MPF classifica a concessão da licença como “açodada” e “ilegal”. Assim, pede a condenaçãodo ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda dafunção pública, à suspensão dosdireitos políticos de três a cinco anos e àproibição de contratar com o Poder Público oureceber benefícios fiscais ou creditícios por cincoanos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF. Atualmente, Marcus Barros é secretáriode governo da prefeitura de Manaus (AM). A reportagem entrou em contatocom assessoria de Barros, que não deu retorno sobre o pedidode entrevista.