Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A situaçãoda Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já foi objeto de umarepresentação encaminhada em 2006 ao MinistérioPúblico Federal pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com dados que tambémfazem parte do trabalho do procurador Marco Antônio Gadelha. A representação foi publicada com o título Crise Institucional daProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Na representação,que tramita na Procuradoria da República em Brasília,o sindicato pede a abertura de Ação Civil Pública contra aUnião “em razão da grave crise pela qual passa aProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com repercussão diretae imediata sobre os procuradores da Fazenda Nacional”.

A “caótica situaçãoda PGFN”, conforme a denúncia do Sindicato, “atende ainteresses inconfessáveis dos que intentam ver a “privatizaçãoda cobrança da Dívida Ativa da União”. O Parecer nº 122/03, de 28/02/2003 do Tribunal deContas da União (TCU), recomendava à Advocacia Geral da União quepreenchesse as vagas existentes no cargo de procurador da FazendaNacional e avaliasse a ampliação do quadro dessesservidores, bem como “a adição de um quadro própriode apoio técnico especializado”.

De 2003 para cá, o quadro deprocuradores foi ampliado por concursos públicos: eram 369 na época daauditoria, dos quais 235 atuavam na área judicial em todo opaís e hoje esse número cresceu para 1.4 mil, segundoinformação do órgão. Segundo o presidente doSinprofaz, esse contingente continua aquém das necessidades da Procuradoria, queprecisaria de pelo menos 2,8 mil profissionais para cumprirsua missão.

Uma dasmedidas, segundo ele, é a convocação dosaprovados em concurso que ainda não foram chamados. Outrascríticas são feitas às instalaçõesprecárias e “à remuneração aquémda complexidade do trabalho e abaixo de outras carreiras da União,de estados e até mesmo de alguns municípios, o que vemprovocando evasão de quadros para carreiras jurídicascom menor volume de trabalho e melhor remuneradas”.Segundo João Carlos Souto, embora a Constituição determine aparidade de vencimentos entre as carreiras jurídicas federais,desde 1998 essa norma não vem sendo cumprida pelo governofederal. Ao ingressar na carreira,o procurador recebe R$ 11 mil, enquanto a magistraturae o Ministério Público Federal começam comvencimentos de R$ 21 mil.