Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador Marco AntônioGadelha, autor do estudo Os números da Procuradoria daFazenda Nacional traçou um diagnóstico da atuaçãodo órgão, que também presta consultoria jurídicaao Ministério da Fazenda, ao qual está diretamentesubordinado.
O benefício econômicototal da União (arrecadação, repercussãoeconômica de decisões favoráveis e impugnaçãode cálculos judiciais) com a atuação daProcuradoria Geral da Fazenda Nacional nos últimos oito anos ésuperior a R$ 243 bilhões, em valores não corrigidosmonetariamente (valor nominal), excluídos os númerosreferentes a 2007, por não ter sido divulgado o relatóriode gestão.
Gadellha compara esses númerosaos programas desenvolvidos pelo governo Luiz Inácio Lula daSilva, tendo como fonte o Ministério do Planejamento. Elesseriam equivalentes a 33 vezes o total efetivamente pago pelas obrasdo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)em 2007 (R$ 7,3 bilhões); 23 vezes o total a ser gasto com oPrograma Bolsa Família em 2008 (R$ 10,3 bilhões), osuficiente para estender o benefício a mais de 477 milhõesde famílias; oito vezes o total previsto para gastos comeducação em 2008 (R$ 29,4 bilhões); e 4,7 vezeso total a ser gasto com saúde em 2008 (R$ 50,9 bilhões).
Os cálculos de Gadelharevelam um estoque de créditos a serem cobrados pela PGFNainda maior do que os R$ 600 bilhões já consideradoscomo Dívida Ativa da União (DAU), se forem consideradosos créditos previdenciários, conforme relatóriode gestão da Procuradoria em 2006 e da Procuradoria-Geral daFazenda em 2004: R$ 760 bilhões.
Para isso, porém, o órgãoprecisaria receber do governo um tratamento diferente do que vemtendo atualmente, principalmente, como ressalta João CarlosSouto, tendo em vista o seu baixo custo para a União e o fatode ser auto-sustentável.
Gadelha mostra também no seuestudo que a Procuradoria custa, em média, 1,33% daarrecadação que gera, ou seja, 1,33% do benefícioeconômico imediatamente obtido pelo governo com a sua atuação.Segundo o procurador, entre 1995 e 2006 a arrecadaçãoproduzida pela PGFN alcançou R$ 70,866 bilhões e ogasto foi de R$ 943,608 milhões, resultando numa relaçãoreceita/despesa de 1,331%. Outros dados mostram que a despesa da PGFNem 2005/2006, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto,a soma das riquezas produzidas no país), foi de apenas 0,008%e o órgão devolveu à União R$ 175,32 paracada R$ 1,00 investido.
A PGFN também éauto-sustentável, porque aufere receitas próprias comsua atuação em juízo na cobrança daDívida Ativa da União, quando aufere receitas próprias,lembra Gadelha no estudo. Essas receitas próprias são oencargo legal previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 e oshonorários de sucumbência, a serem pagos pela partevencida nos processos, conforme o artigo 20 do Código deProcesso Civil (CPC). Em 2006, por exemplo, a arrecadaçãode encargo legal foi de R$ 734,4 milhões e o custo da PGFN, deR$ 243,4 milhões.
“Tais encargos, que não seconfundem com o crédito cobrado, constituem receitas extraspara a União, suficientes para a manutenção ereaparelhamento de toda a PGFN”, afirma Gadelha. Segundo ele, issonão ocorre, porém, porque, “na prática, amaior parte da receita obtida com a cobrança do encargo legale honorários de sucumbência não é aplicadana PGFN e, sim, destinada à Conta Única do TesouroNacional para pagamento de juros e encargos da dívida pública.Tudo isso em prejuízo da melhoria do sistema de arrecadação”.
