Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União, hoje estimada em R$ 600 bilhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) precisa do apoio da sociedade para sobreviver à crise institucional que atravessa. Esta é a conclusão estudo do procurador Marco Antônio Gadelha, do Estado da Paraíba, intitulado Os Números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Lançado no mês passado em Brasília pelo Sindicato da categoria (Sinprofaz), o estudo mostra que a a falta de investimentos pode inviabilizar a atuação do órgão e a categoria, com um volume de trabalho impossível de ser absorvido, pois ainda este ano poderá ser atingida a incrível média de 11.426 processos para cada procurador.
Em nota enviada à Agência Brasil, que reproduzimos abaixo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que já foram adotadas providências e outras estão em andamento para “atender à demanda de processos que são da alçada do órgão, tanto os processos já existentes quanto aqueles de natureza previdenciária”.
As medidas incluem o aumento do quadro de procuradores, com a convocação de 316 aprovados no último concurso e ampliação do quadro de apoio e criação da Carreira Fazendária. Ressalta, porém, que as mudanças “deverão ocorrer gradativamente, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 3”.
Segundo o procurador paraibano, "é fácil perceber que o verdadeiro prejudicado com o sucateamento e a desvalorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é o cidadão, que depende das obras e políticas assistenciais do governo, além do bom contribuinte e do bom comerciante, que compete em situação de desigualdade com o sonegador”.
O procurador considera agravante o fato de o quadro técnico de apoio ser insuficiente para a carga de trabalho. Isso porque a Procuradoria não dispõe de um quadro técnico próprio, pois nunca houve concurso para contratar pessoal administrativo – contadores, administradores, economistas.
Segundo Gadelha, além disso, número de servidores de apoio para cada procurador vem sendo reduzido ao longo dos anos, contrariando os indicativos de crescimento e ampliação da Justiça Federal: enquanto cada magistrado federal e do trabalho tem 17 servidores, em média, para auxiliá-lo, cada procurador da Fazenda Nacional, com volume de processos 32,91% maior dispõe de pouco mais de um servidor.
A Dívida Ativa da União é o conjunto de tributos federais devidos e não pagos pelos contribuintes nos prazos de vencimento. Cabe à PGFN, de acordo com a Constituição (Artigo131, § 3º) a tarefa de executar (cobrar) em juízo esses débitos ou, por acordo com os devedores, que podem parcelar os valores devidos em pagamentos mensais, como no caso do Imposto de Renda.
Outra tarefa da Procuradoria é a defesa da União em juízo nas ações onde se discutem a cobrança ou exigência de tributos e contribuições federais, inclusive previdenciários. Um exemplo é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº 10.336/2001, cobrada sobre a venda de combustíveis ao consumidor e que teve sua constitucionalidade confirmada pelos tribunais graças à atuação dos procuradores da Fazenda Nacional.De 2002 a 2006, o governo federal arrecadou mais de R$ 37 bilhões com a Cide.
A isenção de pagamento do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também foi uma vitória da Procuradoria nos tribunais, o que renderá aos cofres públicos R$ 200 bilhões nos próximos dez anos R$ 200 bilhões, de acordo com o estudo de Gadelha.
A Agência Brasil tentou ouvir o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, sobre as informações contidas na publicação Os Números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas ele não quis dar entrevista. Por meio da assessoria de comunicação do órgão, ele emitiu nota, enviada por e-mail, no último dia 9, cuja íntegra é a seguinte:“Em atenção ao levantamento apresentado pelo Sinprofaz, que leva o nome “Os Números da PGFN”, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que:
1) existem providências que já foram implementadas e outras que já estão em implementação para atender à demanda de processos que são da alçada do órgão, tanto os processos já existentes quanto aqueles de natureza previdenciária;
2) o órgão conta hoje com 1,4 mil Procuradores, aos quais serão agregadas imediatamente 316, até atingir 2,4 mil;
3) o quadro de servidores administrativos de aproximadamente 1,6 mil servidores de apoio, esta sendo incrementado com absorção de mais de 600 anistiados. A Carreira Fazendária deve ser implantada nos próximos dias, conforme acordo do Ministério da Fazenda (MF) com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e possibilitará a abertura de concurso para área e a paulatina substituição de terceirizados;
3) vem sendo efetivado, desde o segundo trimestre deste ano, o cronograma de expansão da Fazenda Nacional, com a implantação de 30 novas unidades, dentre as quais se encontram a de Caruaru (PE), de Jundiaí (SP), de Canoas (RS) e de Divinópolis (MG); e
4) além da expansão, também vem sendo realizada a melhoria de infra-estrutura em outras unidades, garantido a qualidade de trabalho a todos os servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As mudanças, no entanto, deverão ocorrer gradativamente, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 3. A PGFN tem conhecimento que existe uma demanda alta de processos para os Procuradores da Fazenda Nacional, mas reafirma seu compromisso e esforços no cumprimento de todas as suas ações, destacando-se que vem investindo na expansão de melhoria de sua infra-estrutura, além de outras providências administrativas”.
