Planejamento prevê retorno de empregados beneficiados pela anistia ao trabalho

10/07/2008 - 10h41

Da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria deRecursos Humanos do Ministério do Planejamento estabeleceuprocedimentos para que os órgãos da administraçãopública federal reintegrem ao quadro os empregadosbeneficiados pela anistia.A OrientaçãoNormativa n.º 4, publicada hoje (10) no Diário Oficial da União, dáprioridade de retorno às atividades aos desempregados e aos que recebem até cincosalários mínimo.A norma garante a volta do servidor exclusivamente ao cargo efetivo ou emprego anteriormente ocupado. O retorno dos empregados somenteproduzirá efeitos financeiros a partir do efetivo exercíciodo cargo ou emprego, sendo proibido qualquer pagamento retroativo.